Resolução do Conselho de Ministros que cria a comissão e define a sua composição e actas das reuniões.
Próximas reuniões (plenário e sub-comissões) do Conselho Nacional de Saúde Mental.
Composição do Conselho Nacional de Saúde Mental 2010 (Art. 3.º, n.º 2, Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de Outubro).
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