Administração Pública
Procura legislação sobre administração pública, abono de família, acção social complementar, acesso aos documentos, aquisição de bens e serviços, avaliação de desempenho, carreira médica, contabilidade pública, contrato individual de trabalho, documentos electrónicos, estatuto disciplinar, faltas por doença, férias, faltas e licenças, formação profissional, gestão do património, horário de trabalho, inovação, mobilidade, pensões, pessoal dirigente, protecção de dados pessoais, protecção da maternidade/paternidade, recrutamento, remunerações, trabalho extraordinário? 

Cuidados de Saúde
Acompanhamento familiar na hospitalização, apoios financeiros, convenções, crianças e jovens em risco, direitos de acesso, mobilidade de doentes, obesidade, qualidade, rede de serviços de urgência, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, saúde no trabalho, saúde na escola, saúde oral, saúde reprodutiva, SIGIC, subsistemas de saúde, tabagismo, terapêutica domiciliária, terapêuticas não convencionais e vacinação.

Doenças
Procura legislação sobre doenças crónicas, de declaração obrigatória, infecto-contagiosas ou profissionais? Atestados?

Leis Orgânicas do Ministério da Saúde
Procura a Lei de Bases da Saúde ou as leis orgânicas, estatutos e regulamentos dos organismos do Ministério da Saúde?

Medicamentos, Comparticipação e Farmácias
Procura legislação sobre comparticipação, dispensa de medicamentos, dispositivos médicos, drogas, facturação, pagamentos, regime das farmácias, medicamentos homeopáticos, Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos?

Saúde Pública
Procura legislação sobre saúde pública, organização dos serviços, protecção radiológica e sinistralidade rodoviária?

Serviço Nacional de Saúde
Procura legislação sobre agrupamentos de centros de saúde (ACES), aquisição de bens e serviços, centros de saúde, centros hospitalares do Sector Público Administrativo, Estatuto do SNS, gestão dos cuidados de saúde primários, gestão hospitalar, hospitais e centros hospitalares EPE, informação económico-financeira e unidades de saúde familiar?

Transplantação e Dádiva de Sangue
Legislação sobre transplantação, colheita e doação de órgãos, Registo Nacional de não Dadores e dádiva de sangue.

Transporte de Doentes
Procura legislação sobre transporte de doentes?

Unidades Privadas de Saúde
Procura legislação sobre diálise, medicina física e de reabilitação ou laboratórios, entre outros temas?

Para saber mais, consulte:

Secretaria-Geral - http://www.sg.min-saude.pt/