O acesso à Saúde é uma das marcas inequívocas de desenvolvimento social e um direito indiscutível das populações na sociedade actual.

O objectivo da reforma da Saúde, desenvolvida pelo XVII Governo, orienta-se pelo princípio da universalidade do acesso e pela equidade, tendo também em conta a necessidade de preparar o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado há 30 anos, para responder eficazmente às exigências dos dias futuros.

Os programas de promoção do acesso têm vindo a ser desenvolvidos, nomeadamente na área das consultas hospitalares e cirurgia, onde são conhecidos os problemas de tempo de resposta. Exemplo disso é o Programa de Intervenção em Oftalmologia, que vai permitir, em 12 meses, a realização de 75 mil consultas e 35 mil cirurgias adicionais, e poderá vir a ser alargado a outras, de que são exemplos a urologia e a dermatologia.

Vai também prosseguir o alargamento da resposta do SNS em tratamentos de Saúde Oral, através da atribuição de cheques-dentista a crianças com 7, 10 e 13 anos que frequentem as escolas públicas e tenham necessidade de tratamento.

Os cuidados a idosos e pessoas dependentes era outra área sem resposta até 2006. Criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tem vindo a ser possível suprir, progressivamente, esta carência, através de urna parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

Reforçando a existência das unidades, deverá estar em funcionamento, até ao final do primeiro trimestre deste ano, pelo menos uma equipa de apoio domiciliário em Cuidados Continuados Integrados em cada Agrupamento de Centros de Saúde, o que permitirá assistir cerca de cinco mil pessoas que reúnam condições para permanecer nas suas residências.

A promoção do acesso aos cuidados de saúde não se concretiza unicamente através de novas iniciativas, mas promovendo nos serviços de saúde a capacidade de responder melhor às necessidades manifestadas pelos utentes.

É com este objectivo que se tem procedido à reorganização das diferentes tipologias de cuidados, através da criação de modelos diferentes que, coexistindo, assegurem a flexibilidade e a qualidade exigidas ao SNS.

Um dos exemplos de maior sucesso tem sido a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, com a criação das Unidades de Saúde Familiar, que trouxeram uma nova dinâmica de organização, com evidente satisfação dos utentes e profissionais de saúde.

As 160 que hoje já funcionam, agregando voluntariamente equipas multiprofissionais, garantem um atendimento mais facilitado a cerca de 2 milhões de portugueses. Até ao final do ano, deverão estar 250 em funcionamento, com ganhos em saúde inequívocos para a população.

A aposta do Ministério da Saúde tem sido evidente: um Serviço Nacional de Saúde forte.

A sua sustentabilidade, necessária para a sua existência e contínuo alargamento de cuidados de saúde de qualidade à população. Uma maior flexibilidade, da qual depende a sua capacidade de gerar respostas inovadoras perante as novas necessidades sentidas. A melhoria contínua das condições de exercício para os profissionais, orientadas pelas boas práticas e por critérios de qualidade em Saúde.

Uma aposta com continuidade que exige que saibamos fazê-la com base em princípios de acessibilidade, humanização, modernidade, sustentabilidade e proximidade aos cidadãos. 

Ana Jorge
Ministra da Saúde

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