A vacina antipneumocócica heptavalente Prevenar, única actualmente existente no mercado, é uma vacina que visa prevenir as formas graves de doença pneumocócica, designadamente meningites em crianças e adultos.

A Comissão Técnica de Vacinação, que aconselha o Ministro da Saúde e é constituída por pediatras e investigadores de inquestionável competência científica e profissional, entendeu propor, face aos estudos e dados científicos actualmente existentes, a não inclusão desta vacina no Programa Nacional de Vacinação e indicar que seria vantajosa a vacinação gratuita das crianças pertencentes a grupos de risco. Estas propostas foram seguidas.

A decisão por mim tomada levantou questões que importa clarificar.

A Comissão Técnica da Vacinação analisou as características da vacina e os resultados da sua utilização.

Em termos de características microbiológicas da vacina, verifica-se que os sete serotipos de pneumococo abrangidos por esta vacina correspondem apenas a cerca de 65% dos serotipos circulantes em Portugal.

No que respeita aos efeitos da sua utilização, a Comissão apurou que, apesar de o número de crianças portuguesas já vacinadas com Prevenar atingir os 60%, os estudos epidemiológicos não permitem comprovar uma redução significativa dos casos de meningite pneumocócica e de pneumonias graves por pneumococo.

Consequentemente, a vacinação universal das crianças que ocorreria com a inclusão, neste momento, da Prevenar no Programa Nacional de Vacinação, não significaria um benefício comprovado para a redução da incidência destas doenças no nosso País.

Dado que a evolução biológica é constante e o conhecimento científico progride, no próximo ano haverá nova avaliação com vista a uma eventual pertinência da inclusão desta ou doutra vacina antipneumocócica na vacinação universal gratuita.

Aliás, estão em curso novos estudos, entre os quais um estudo prospectivo, patrocinado pela Sociedade Portuguesa de Pediatria, que pretende identificar e monitorizar a evolução da prevalência dos diferentes serotipos de pneumococos nos doentes em Portugal.

A recomendação da Comissão Técnica de Vacinação, da não inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação, não é contraditória com o aconselhamento da vacinação gratuita de crianças pertencentes a grupos de risco. Em crianças com doenças crónicas, cuja patologia as torna mais vulneráveis, a infecção por pneumococo, independentemente do seu serotipo, é sempre um problema grave de saúde. Por isso, apesar da não completa concordância entre os serotipos da vacina antipneumocócica e os serotipos prevalentes em Portugal, será sempre benéfica a vacinação destas crianças.

Quanto à recomendação de vacinação que tem sido feita ao longo dos anos pelos pediatras e médicos de família portugueses, importa salientar que cada médico tem o dever de aconselhar os seus pacientes sobre os medicamentos disponíveis, à luz dos conhecimentos científicos existentes no momento, e valorizando o que entende poder representar algum benefício para a saúde individual.

No entanto, não devemos comparar o racional da decisão individual com a lógica do processo de decisão de uma vacinação universal, onde o que está em causa é um benefício inequívoco para a saúde de toda uma população.

O parecer elaborado pela Comissão Técnica de Vacinação, considerando questionável o impacto positivo na Saúde Pública da vacinação universal com a vacina antipneumocócica disponível, não pôde ser ignorado. Assim fizemos, na certeza de estamos a tomar decisões que têm de ser determinantes para a Saúde de todos nós. 

Ana Jorge
Ministra da Saúde