O Conselho Interministerial do Combate à Droga e Toxicodependência, hoje reunido, aprovou o Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependência 2005-2012, instrumento que permitirá dar continuidade às acções desenvolvidas pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência mas também com relevância nas áreas da saúde, segurança e justiça.

Em sintonia com o Plano Nacional de Saúde, as ideias centrais que enformam este Plano Nacional são a territorialidade (actuações nas diversas áreas de intervenção com base em diagnósticos locais), a integração das respostas no sentido de optimizar os recursos da comunidade, a centralidade no cidadão e nas suas necessidades (em vez da centralidade nas substâncias) e a busca da melhoria da qualidade das intervenções.

São as seguintes as linhas orientadoras:

Prevenção

• Aumentar o conhecimento sobre o fenómeno dos consumos de substâncias psicoactivas;
• Aumentar a qualidade de intervenção preventiva através do reforço da componente técnico–científica e metodológica;
• Aumento da abrangência, acessibilidade, eficácia e eficiência dos programas de prevenção.

Durante 2006 vai realizar-se um inquérito aos consumos na população geral, que permitirá objectivar as alterações dos padrões de consumos, por comparação com o estudo realizado em 2001.

Dissuasão

As Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência procuram sobretudo adequar as decisões proferidas à situação concreta do indiciado. Durante 2006 estas Comissões passarão para a dependência do IDT por forma a :

• Garantir a eficiência na aplicação da lei, com qualidade técnica e ir ao encontro das necessidades efectivas dos indiciados consumidores;
• Estabelecer e/ou manter a dinâmica de articulação entre parceiros que trabalham na área da toxicodependência.

Redução de Riscos e Minimização de Danos

• Acentuar a intervenção procurando a estabilização de comportamentos problemáticos e redução dos efeitos prejudiciais no indivíduo.
• Construir uma rede global de respostas integradas e complementares com um leque diversificado de parceiros, nomeadamente implementar e/ou reforçar as Equipas de Rua, Pontos de Contacto e Informação, Unidades Móveis, Gabinetes de Apoio, Centros de Acolhimento e Centros de Abrigo, etc.
• Disponibilizar programas de redução de riscos e minimização de danos, a grupos específicos, nomeadamente em contexto recreativo e espaços nocturnos. Para a população reclusa, foi recentemente criada pelos Ministros da Justiça e da Saúde uma comissão que está a elaborar propostas de actuação para este grupo.
• Desenvolver um processo de melhoria contínua da qualidade da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, promovendo uma cultura de formação e avaliação, que constitua o garante dessa mesma qualidade da intervenção.

Tratamento

O Plano Nacional agora aprovado, visa:

• Garantir, a toda a população que o deseje, acesso em tempo útil a respostas terapêuticas integradas (articuladas e complementares), nomeadamente a criação de uma “via verde” de encaminhamento de e para as estruturas de Redução de Riscos e Minimização de Danos.
• Disponibilizar uma oferta diversificada de programas de tratamento e de cuidados, abrangendo um amplo leque de abordagens psicossociais e farmacológicas, orientadas por princípios éticos e pela evidência científica.
• Implementar um processo de melhoria contínua da qualidade a nível de todos os programas e intervenções terapêuticas.

Reinserção

• Garantir a abrangência e a transversalidade dos recursos institucionais/não-institucionais da Reinserção nas várias áreas de vida do cidadão, de forma a facilitar o desenvolvimento de projectos de vida responsáveis e responsabilizantes.
• Potenciar a reinserção enquanto processo global, implicando todos os actores na óptica da abordagem e das respostas integradas, através de uma gestão participada e efectiva (promover uma rede de respostas integradas com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e Ministério da Defesa Nacional, centradas nas necessidades objectivas do cidadão e da comunidade).
• Implementar um processo de melhoria contínua da qualidade em reinserção.

2. O Coordenador Nacional fez ainda uma exposição ao Conselho sobre a Actividade de 2005, o qual será brevemente apresentado à Assembleia da República.

Lisboa, 4 de Maio de 2006 

O Ministro da Saúde
António Correia de Campos

Para saber mais, consulte:

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