O Conselho Nacional da Saúde é um órgão de consulta do Ministério da Saúde que tem por missão emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à realização dos objectivos de política de saúde e propor medidas que julgue necessárias ao seu desenvolvimento, por solicitação do membro do Governo responsável pela área da Saúde.
As Grandes Opções do Plano 2005-2009 e as Grandes Opções do Plano para 2007 contemplam a reactivação do Conselho Nacional da Saúde, previsto na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto).
O objectivo consiste em promover a participação das associações de doentes, consumidores, fundações, institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social.
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