O Tribunal de Contas divulgou ontem, 6 de Novembro, o Relatório Global de Avaliação do Modelo de Gestão dos Hospitais do SEE (Sector Empresarial do Estado), referente ao período 2001-2004, bem como as Auditorias de Resultados do Hospital São Sebastião, EPE, do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, EPE e do Hospital Distrital de Santarém, EPE.

Esta acção foi realizada no âmbito da execução dos Programas de Fiscalização do Tribunal de Contas de 2005 e 2006, contemplando:

• uma avaliação do modelo de Gestão Empresarial orientada para o desempenho do universo dos hospitais transformados em sociedades anónimas, na vertente da eficiência económica, da qualidade e da equidade no acesso aos cuidados de saúde por eles prestados;
• uma auditoria ao modelo de financiamento e à situação económico-financeira global do universo desses hospitais e três auditorias específicas: Hospital de São Sebastião, SA, (Santa Maria da Feira) (HSS), Hospital Nossa Senhora do Rosário, SA (Barreiro) (HNSR) e Hospital Distrital de Santarém, SA (HDS).

A auditoria respeita ao universo dos 32 hospitais que integravam o Sector Público Administrativo (SPA) e que, por transformação jurídica, em finais de 2002, passaram para o Sector Empresarial do Estado, adquirindo a forma de 31 empresas do tipo de sociedades anónimas.

O âmbito temporal do estudo abrangeu o período compreendido entre os anos de 2001 a 2004, de modo a permitir a observação da situação daqueles hospitais antes e após a sua transformação e dos dois primeiros exercícios económicos completos (2003 e 2004).

Quanto à avaliação do modelo de gestão empresarial, que foi feita com recurso à contratação de um consultor externo (GANEC – Gabinete de Análise Económica da Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa), avaliou o desempenho dos hospitais SA tendo presente o período 2001-2004, em três dimensões: eficiência, qualidade do serviço e equidade no acesso.

O desempenho do grupo de hospitais SA foi estabelecido em termos relativos, comparando a sua evolução com a evolução dos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde, hospitais do SPA.

O objectivo foi identificar o impacto médio da transformação em SA. A avaliação do modelo de gestão empresarial inclui ainda uma comparação internacional com o objectivo de contextualizar o desempenho dos hospitais SA e SPA num quadro de referência reportado a dois países da União Europeia cujos sistemas de saúde têm semelhanças com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português - Reino Unido e Espanha.

A auditoria orientada ao modelo de financiamento e à situação económico-financeira global do universo desses hospitais teve o mesmo âmbito de incidência subjectiva - o universo dos então hospitais SA do SEE. Esta auditoria teve por principais objectivos a análise da evolução da situação económico-financeira entre os anos de 2001 a 2004 e, especificamente, enquanto hospitais empresa, os dois exercícios de actividade de 2003 e 2004, a avaliação do respectivo modelo de financiamento, a execução dos contratos-programa de 2003 e 2004 e, ainda, a avaliação do impacto da empresarialização na consolidação das Contas Globais do SNS, bem como no défice das Administrações Públicas.

Consulte: 

Relatório n.º 20/2006 - 2.ª Secção Vol. I  - Sumário Executivo - Adobe Acrobat - 711 Kb
Relatório n.º 20/2006 - 2.ª Secção Vol. II  - O Modelo de Financiamento e a Situação Económico-financeira Global dos Hospitais do SEE - Adobe Acrobat - 692 Kb