O Governo aprovou ontem, 3 de Agosto, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006), em Conselho de Ministros. A Resolução revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho.

O PNAC 2006 substitui o PNAC 2004, tendo em consideração dados de base que decorrem, designadamente, das projecções do PIB, aprovadas no Orçamento do Estado de 2006, o Programa de Estabilidade e Crescimento da Economia Portuguesa para o período 2006-2009, melhorias no inventário nacional de emissões de gases com efeitos de estufa e da monitorização do PNAC 2004.

O PNAC 2006 resulta de um trabalho interministerial, realizado sob a égide da Comissão para as Alterações Climáticas, que envolveu todos os sectores da Administração Pública. Permitiu rever o conjunto das políticas e medidas anteriormente equacionadas e a eficácia da sua implementação e a definição de um novo conjunto de medidas e políticas adicionais de aplicação sectorial.

No PNAC 2006 regista-se um alargamento do esforço de cumprimento do Protocolo de Quioto, através de medidas nos sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

Pretende, ainda, acautelar que os diversos sectores desenvolvam um esforço de monitorização apertado, única forma de garantir a redução do risco de não execução efectiva das diferentes medidas.

O Programa assume também um compromisso de reforço da verba do Fundo Português de Carbono, como ferramenta adicional para apoio ao cumprimento da meta de Portugal relativamente ao Protocolo de Quioto.