Portugal assumiu, no Memorando de Entendimento celebrado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, o compromisso de melhorar o desempenho e aumentar o rigor na gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde através da utilização otimizada e eficiente dos recursos disponíveis e continuando a assegurar o direito constitucional de proteção da saúde.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, criado pelo Despacho do Ministro da Saúde n.º 10601/2011, de 16 de Agosto, com a missão de propor um conjunto de medidas para reorganizar a rede hospitalar através de uma visão integrada e racional do sistema de saúde, esteve em discussão pública durante o mês de dezembro de 2011.

O relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, intitulado “Os cidadãos no centro do sistema. Os profissionais no centro da mudança”, centra-se num conjunto de propostas que visam:

• Melhorar o acesso e a qualidade das prestações de saúde;
• Melhorar a eficiência hospitalar;
• Garantir a sustentabilidade económica e financeira;
• Melhorar a governação e o desempenho dos profissionais ao serviço dos hospitais;
• Reforçar o protagonismo e o dever de informação aos cidadãos.