Hospital Distrital de Faro 
Anúncio de concurso

(Decreto-Lei 235/2006, de 6 de Dezembro - Adobe Acrobat - 136 Kb)

Serviços
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?: Não

Secção I: Entidade adjudicante

I.1) Designação e endereços oficiais da entidade adjudicante 

Secção II: Objecto do concurso

II.1) Descrição
II.1.3) Tipo de contrato de serviços: Categoria de serviços - 25 
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? Não
II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público no Hospital Distrital de Faro.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Hospital Distrital de Faro 
Código NUTS
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary)*
Vocabulário principal
Objecto principal 24.40.00.00-8
Objectos complementares 85.15.90.00-5 
II.1.9) Divisão em lotes: Não
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução: Prazo em dias 999 a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços).

Secção III: Informações de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições relativas ao concurso
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Conforme caderno de encargos.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Conforme caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Conforme caderno de encargos.
III.2) Condições de participação
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos: Conforme caderno de encargos.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos: Conforme caderno de encargos.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos: Conforme caderno de encargos.
III.3) Condições relativas aos contratos de serviços
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim 

Secção IV: Processos

IV.1) Tipo de processo: Concurso público
IV.2) Critérios de adjudicação
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta 
B2) Os critérios indicados no caderno de encargos
IV.3) Informações de carácter administrativo
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 597/2007.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais: 20 dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 300 euros mais IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio na Tesouraria do Hospital Distrital de Faro ou envio de cheque para o Serviço de Aprovisionamento do Hospital Distrital de Faro, sito na Praceta de Azedo Gneco, 17, 2.º, C. 
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação: 26/09/2007
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Português 
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta: 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Conforme caderno de encargos.
IV.3.7.2) Data, hora e local: No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas
Hora: 10 horas. Local: sala de reuniões do Serviço de Aprovisionamento do Hospital
Distrital de Faro. 

Secção VI: Informações adicionais

VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não

VI.4) Outras informações

Na secção II ponto II.3) onde se lê «999» deve ler-se que o prazo de concessão é
de 5 anos contados a partir da data de abertura da farmácia ao público, não podendo
aquele prazo ser prorrogado.

Na secção IV pontos IV.2) os interessados deverão ter em consideração que o critério
de adjudicação, nos termos do Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro, é
o do valor mais elevado apresentado como parcela variável da renda.

A concessão compreende a adaptação das instalações existentes e a construção de
novas áreas visando a instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa
de medicamentos ao público, bem como o fornecimento, montagem e manutenção
dos equipamentos necessários ao funcionamento da farmácia, nos termos definidos
no Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro. O contrato objecto deste concurso
é celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro, e do
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

O anúncio foi enviado para divulgação nas páginas electrónicas do Ministério da Saúde, do Infarmed e do Hospital Distrital de Faro.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da
União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao
limiar europeu.

5 de Setembro de 2007.

A Chefe de Divisão,
Ilda de Jesus Costa.

Para saber mais, consulte:

Anúncio de concurso, DR n.º 161, Série II de 2007-08-22 - Adobe Acrobat - 178 Kb

Rectificação ao anúncio de concurso, DR n.º 177, Série II de 2007-09-13 - Adobe Acrobat - 602 Kb

Ministério da Saúde - Hospital Distrital de Faro