O que são doenças de declaração obrigatória?

As doenças infecciosas podem constituir um perigo para a comunidade. Por isso, o médico, quando tem conhecimento da ocorrência de uma dessas doenças, designadas por doenças de declaração obrigatória, deve preencher o Boletim de Declaração Obrigatória. O objectivo é diminuir o risco de contágio dessas doenças.

Nos casos em que as doenças possam tornar-se emergência nacional ou têm um tempo útil escasso para a tomada de medidas preventivas eficazes (como as doenças de transmissão alimentar), o médico deve avisar a Autoridade de Saúde através do meio mais rápido possível. Imediatamente, a Autoridade de Saúde local implementa ou verifica as medidas necessárias para evitar o risco de contágio subsequente.

Muito frequentemente as medidas de prevenção só podem ser postas em prática em articulação com outros serviços fora do sector da saúde humana. É o caso, por exemplo, das zoonoses (doenças transmitidas por animais vertebrados ao homem), em que a colaboração das Autoridades de Saúde Veterinárias é imprescindível. As autarquias podem também colaborar, nos casos que envolvam, por exemplo, pragas de insectos ou roedores.

• Botulismo
• Brucelose
• Carbúnculo
• Cólera
• Difteria
• Doença de Creutzfeld-Jacob
• Doença de Hansen (Lepra)
• Doença de Lyme
• Doença dos legionários
• Equinococose
• Febre amarela
• Febre escaronodular
• Febre Q
• Febre tifóide e paratifóide
• Outras salmoneloses
• Hepatite aguda A
• Hepatite aguda B
• Hepatite aguda C
• Hepatite viral não especificada
• Outras hepatites virais agudas especificadas
• Infecções gonocócicas
• Infecção por VIH
• Leishmaníase visceral
• Leptospirose
• Malária
• Meningite meningocócica
• Infecção meningicócica (exclui meningite)
• Meningite por Haemophilus influenza
• Infecção por Haemophilus influenza (exclui meningite)
• Parotidite epidémica
• Peste
• Poliomielite aguda
• Raiva
• Rubéola (exclui R. congénita)
• Rubéola congénita
• Sarampo
• Shigelose
• Sífilis congénita
• Sífilis precoce
• Tétano (exclui t. neonatal)
• Tétano neonatal
• Tosse convulsa
• Triquiníase
• Tuberculose do sistema nervoso
• Tuberculose miliar
• Tuberculose respiratória

O que acontece quando o médico notifica a ocorrência de uma doença de declaração obrigatória?

É posto em acção, de imediato, um plano de controlo epidemiológico, a fim de reduzir os riscos de contágio na comunidade.

Em que consiste o controlo epidemiológico?

Consiste na contenção da infecção e varia de acordo com o reservatório e a existência ou não de vacinação eficaz para a doença infecciosa notificada.

• Caso o reservatório seja exclusivamente humano e não exista vacinação eficaz, o tratamento epidemiológico baseia-se no tratamento precoce do doente e na detecção e tratamento precoces dos seus contactos infectados, de maneira a eliminar as oportunidades de contágio. É o que se passa com, por exemplo, a tuberculose;
• Caso o reservatório seja exclusivamente humano e exista vacinação eficaz, o tratamento epidemiológico baseia-se na vacinação, sendo possível esperar, no futuro, a erradicação planetária da doença. Por exemplo, a varíola;
• Caso o reservatório seja ambiental ou animal, o controlo é feito através de medidas de imunização e de higiene ou segregação homem/ambiente. A erradicação é impossível, a menos que se verifiquem alterações ecológicas drásticas. É o caso da brucelose, por exemplo.

Em que consistem as medidas de controlo?

• Declarar a doença ou infecção;
• Isolar o doente ou infectado relativamente à via de transmissão e apenas durante o período de transmissão de cada infecção;
• Vigiar clinicamente os contactos.  

Para saber mais, consulte:

Direcção-Geral de Saúde