A promoção da saúde sexual e reprodutiva dos indivíduos é um importante contributo para a sua formação pessoal e social e tem ganho um protagonismo crescente nos sectores da Educação e da Saúde. Neste texto, poderá encontrar alguns esclarecimentos a propósito de diversas questões que se colocam quando o tema se aborda de forma mais detalhada. Para o efeito, são apresentados excertos do documento Educação Sexual em Meio Escolar – Linhas Orientadoras, editado conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Saúde, em 2000.

No plano escolar, o incremento da educação sexual passa pela conjugação de quatros vectores essenciais:

• Formação dos agentes educativos (educadores, professores, profissionais de saúde, psicólogos escolares, auxiliares da acção educativa…) no sentido de serem capazes de agir de forma adequada e coerente face às dúvidas e manifestações das crianças e jovens relativas à sua sexualidade;
• Abordagem pedagógica de temas da sexualidade humana, feita em contextos curriculares e extracurriculares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades das crianças e dos jovens;
• Apoio às famílias na educação sexual das crianças e dos jovens, nomeadamente através do seu envolvimento no processo de ensino/aprendizagem e/ou promoção de actividades específicas de formação dirigidas aos encarregados de educação ou dinamizadas por eles;
• Estabelecimento de mecanismos de apoio individualizado e específico às crianças e jovens que dele necessitarem, através da criação e manutenção de parcerias no interior da escola e com outros serviços da comunidade, nomeadamente os serviços de saúde – materializadas, por exemplo, no funcionamento adequado do atendimento nos Serviços de Psicologia e Orientação nas escolas e no estabelecimento de formas de articulação estreita e dinâmica destes com os centros de saúde respectivos.

Quais são os valores essenciais que, em termos de política educativa e intervenção profissional, orientam a educação sexual nas escolas? 

• O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspectos essenciais para a estruturação de atitudes e comportamentos responsáveis no relacionamento sexual;
• O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte potencial de vida, de prazer e de comunicação e uma componente da realização pessoal e das relações interpessoais;
• O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afectivo e amoroso na vivência da sexualidade;
• O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas;
• A promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres;
• A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva;
• O reconhecimento do direito à maternidade e à paternidade livres, conscientes e responsáveis;
• O reconhecimento das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo da vida;
• A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência ou coacção, ou relações pessoais de dominação e de exploração.

Quais são os principais objectivos da educação sexual nas escolas?

Decorrente deste conjunto de valores, considera-se como grande objectivo da educação sexual contribuir - ainda que parcialmente - para uma vivência mais informada, mais gratificante, mais autónoma e mais responsável da sexualidade.

No domínio dos conhecimentos, a educação sexual pode contribuir para um maior e melhor conhecimento dos factos e componentes que integram a vivência da sexualidade, nomeadamente:

• As várias dimensões da sexualidade;
• A diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida e das características individuais;
• Os mecanismos da resposta sexual, da reprodução, da contracepção e da prática de sexo seguro;
• As ideias e valores com que as diversas sociedades foram encarando a sexualidade, o amor, a reprodução e as relações entre os sexos ao longo da história e nas diferentes culturas;
• Os problemas de saúde - e as formas de prevenção - ligados à expressão da sexualidade, em particular as gravidezes não desejadas, as infecções de transmissão sexual, os abusos e a violência sexuais;
• Os direitos, a legislação, os apoios e recursos disponíveis na prevenção, acompanhamento e tratamento destes problemas.

Na esfera das atitudes, a educação sexual pode contribuir para:

• Uma aceitação positiva e confortável do corpo sexuado, do prazer e da afectividade;
• Uma atitude não sexista;
• Uma atitude não discriminatória face às diferentes expressões e orientações sexuais;
• Uma atitude preventiva face à doença e promotora do bem-estar e da saúde.

O terceiro conjunto de objectivos situa-se no domínio das competências individuais, nomeadamente:

• No desenvolvimento das competências para tomar decisões responsáveis;
• No desenvolvimento das competências para recusar comportamentos não desejados ou que violem a dignidade e os direitos pessoais;
• No desenvolvimento das competências de comunicação;
• Na aquisição e utilização de um vocabulário adequado;
• Na utilização, quando necessário, de meios seguros e eficazes de contracepção e de prevenção do contágio de infecções de transmissão sexual;
• No desenvolvimento de competências para pedir ajuda e saber recorrer a apoios, quando necessário.

Qual é o papel da família e como é que este se articula com a educação sexual na escola?

É inquestionável a importância da família na educação sexual das crianças e dos jovens; a vivência da sexualidade é um dos elementos do processo de desenvolvimento global da pessoa, no qual a família, como se sabe, é o primeiro e um dos principais agentes.

Estando em causa o desenvolvimento e o bem-estar dos seus filhos e educandos, a família não deverá ser mantida em estado de dúvida ou desconfiança relativamente às iniciativas tomadas pelos professores ou pela escola no seu todo. Para o projecto escolar, a difusão da informação acerca das actividades escolares deverá ser entendida como uma premissa básica.

Neste contexto, a articulação escola-famílias é imprescindível e cumpre, pelo menos, os seguintes objectivos:

• Garantir e promover a participação das famílias no processo educativo dos seus filhos e educandos;
• Encontrar formas de rentabilização e de continuidade das intenções educativas da escola no âmbito da sexualidade;
• Valorizar as iniciativas de pais – organizados ou não em associação – neste domínio, por exemplo, a realização de encontros, debates e cursos;
• Impedir ou evitar que, em torno das actividades de educação sexual explícita, desenvolvida na escola, se criem entendimentos ou receios infundados acerca da finalidade e dos efeitos dessas actividades.

Finalmente, é de primordial importância lembrar que a interiorização, por parte da criança, de uma moral sexual não acontece, apenas, em virtude de lhe serem transmitidas explicitamente algumas normas, reforçadas por estímulos positivos ou negativos. Muito para além disso, a aprendizagem decorre ao longo da observação do comportamento dos pais, professores e adultos em geral, face a inúmeras situações, e passa pelo grau de coerência entre as normas verbalizadas e as práticas realizadas.

Naturalmente, os modelos transmitidos pelos meios de comunicação social, nomeadamente os conteúdos sexuais de muitos programas televisivos, o grau de instrumentalização da sexualidade através da publicidade e o estatuto social atribuído aos papéis masculino e feminino têm, também, grande influência nos valores interiorizados pelas crianças.

A família, no entanto, é a instância social com papel mais determinante no desenvolvimento e na educação da sexualidade da criança, quer pela importância dos vínculos afectivos entre filhos e pais, quer pela influência destes como modelos de observação quotidiana, nomeadamente enquanto casal.

Assim, pretende-se que no decurso do 1º Ciclo do Ensino Básico, os alunos tenham

1) Aumentado e consolidado os conhecimentos acerca:

• Das diferentes componentes anatómicas do corpo humano, da sua originalidade em cada sexo e da sua evolução com a idade;
• Dos fenómenos de discriminação social baseada nos papéis de género;
• Dos mecanismos básicos da reprodução humana, compreendendo os elementos essenciais acerca da concepção, da gravidez e do parto;
• Dos cuidados necessários ao recém-nascido e à criança;
• Do significado afectivo e social da família, das diferentes relações de parentesco e da existência de vários modelos familiares;
• Da adequação das várias formas de contacto físico nos diferentes contextos de sociabilidade;
• Dos abusos sexuais e de outros tipos de agressão.

2) Desenvolvido atitudes de:

• Aceitação das diferentes partes do corpo e da imagem corporal;
• Aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos outros;
• Reflexão face aos papéis de género;
• Reconhecimento da importância das relações afectivas na família;
• Valorização das relações de cooperação e de interajuda;
• Aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo. 

3) Desenvolvido competências para:

• Expressar opiniões e sentimentos pessoais;
• Comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade;
• Cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo;
• Envolver-se nas actividades escolares e na sua criação e dinamização;
• Actuar de modo assertivo nas diversas interacções sociais (com familiares, amigos, colegas e desconhecidos);
• Adequar as várias formas de contacto físico aos diferentes contextos de sociabilidade;
• Identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso ou perigo e saber procurar apoio, quando necessário.

Necessidades de educação sexual nos alunos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

Os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico abrangem períodos distintos de evolução da sexualidade dos jovens e do seu desenvolvimento global, caracterizados por mudanças rápidas e em ritmos muito diferenciados de jovem para jovem. As acções de educação sexual devem, pois, ter em conta o facto de envolverem populações muito heterogéneas em termos de desenvolvimento, dúvidas, preocupações e respostas emocionais.

Da mesma forma, as disparidades quanto a contextos de vida familiares, económicos ou socioculturais, devem ser tomadas em consideração quando se trabalha neste domínio. 

Numa perspectiva global, e tomando em consideração os valores enunciados é desejável que, no decurso deste nível de ensino, os alunos tenham:

1) Aumentado e consolidado os conhecimentos acerca:

• Das dimensões anátomo-fisiológica, psico-afectiva e sociocultural da expressão da sexualidade;
• Do corpo sexuado e dos seus órgãos internos e externos;
• Das regras de higiene corporal;
• Da diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida e das diferenças individuais;
• Dos mecanismos da reprodução;
• Do planeamento familiar e, em particular, dos métodos contraceptivos;
• Das infecções de transmissão sexual, formas de prevenção e tratamento;
• Dos mecanismos da resposta sexual humana;
• Das ideias e valores com que as diversas sociedades foram encarando e encaram a sexualidade, o amor, a reprodução e a relação entre os sexos;
• Dos recursos existentes para a resolução de situações relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva;
• Dos tipos de abuso sexual e das estratégias dos agressores.

2) Desenvolvido atitudes de:

• Aceitação das mudanças fisiológicas e emocionais próprias da sua idade;
• Aceitação da diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida;
• Reflexão e de crítica face aos papéis estereotipados atribuídos socialmente a homens e mulheres;
• Reconhecimento da importância dos sentimentos e da afectividade na vivência da sexualidade;
• Aceitação dos diferentes comportamentos e orientações sexuais;
• Prevenção face a riscos para a saúde, nomeadamente na esfera sexual e reprodutiva;
• Aceitação do direito de cada pessoa a decidir sobre o seu próprio corpo.

 3) Desenvolvido competências para:

• Expressar sentimentos e opiniões;
• Tomar decisões e aceitar as decisões dos outros;
• Comunicar acerca do tema da sexualidade; 
• Aceitar os tipos de sentimentos que podem estar presentes nas diferentes relações entre as pessoas, incluindo os do âmbito da sexualidade;
• Adoptar comportamentos informados em matérias como a contracepção e a prevenção das infecções de transmissão sexual;
• Adequar as várias formas de contacto físico aos diferentes contextos de sociabilidade;
• Reconhecer situações de abuso sexual, identificar soluções e procurar ajuda;
• Identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso e perigo e saber procurar apoio, quando necessário.

Necessidades de educação sexual nos alunos do Ensino Secundário

Nesta fase, as transformações pubertárias cessam ou são, agora, menos exuberantes, embora persista a variabilidade individual do processo, nestas idades. A nível psicossocial, o processo de autonomia e construção de uma identidade adulta acentua-se e consolida-se, dando origem a sistemas de atitudes, valores e sentimentos mais estáveis.

Em suma, rapazes e raparigas tornam-se mais capazes de tomar decisões em relação à sua vida, nomeadamente em aspectos cívicos, profissionais, académicos, familiares e sexuais.

É desejável, no decurso deste nível de ensino, e ponderados, uma vez mais, os valores enunciados  atrás, que os alunos tenham:

1) Aumentado e consolidado os seus conhecimentos acerca:

• Das dimensões anátomo-fisiológica, psico-afectiva e sociocultural da expressão da sexualidade;
• Do corpo sexuado e dos seus órgãos internos e externos;
• Das noções de higiene corporal;
• Da diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida e das diferenças individuais;
• Dos mecanismos da reprodução;
• Do planeamento familiar e, em particular, dos métodos contraceptivos;
• Das doenças de transmissão sexual, formas de prevenção e tratamento;
• Dos mecanismos da resposta sexual humana;
• Das ideias e valores com que as diversas sociedades foram encarando e encaram a sexualidade, o amor, a reprodução e a relação entre os sexos;
• Dos recursos existentes para a resolução de situações relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva;
• Dos tipos de abuso sexual e das estratégias dos agressores.

 2) Desenvolvido atitudes de:

• Aceitação das mudanças fisiológicas e emocionais próprias da sua idade;
• Aceitação da diversidade dos comportamentos sexuais ao longo da vida;
• Reflexão e de crítica face aos papéis estereotipados atribuídos socialmente a homens e mulheres;
• Reconhecimento da importância dos sentimentos e da afectividade na vivência da sexualidade;
• Aceitação dos diferentes comportamentos e orientações sexuais;
• Prevenção face a riscos para a saúde, nomeadamente na esfera sexual e reprodutiva;
• Aceitação do direito a cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo.

3) Desenvolvido competências para:

• Expressar os seus sentimentos e opiniões;
• Tomar decisões e aceitar as decisões dos outros;
• Comunicar acerca do tema da sexualidade; 
• Aceitar os tipos de sentimentos que podem estar presentes nas diferentes relações entre as pessoas;
• Adoptar comportamentos informados em matérias como a contracepção e a prevenção das infecções de transmissão sexual;
• Adequar as várias formas de contacto físico aos diferentes contextos de sociabilidade;
• Reconhecer situações de abuso sexual, identificar soluções e procurar ajuda;
• Identificar e saber aplicar respostas assertivas em situações de injustiça, abuso ou perigo e saber procurar apoio, quando necessário.

Para saber mais, consulte

Associação para o Planeamento da Família - Educação Sexual nas Escolas